Contribuinte pode usar ação anulatória para extinguir dívida com a Fazenda Nacional

Dívida com a Fazenda Nacional.

Agravo de instrumento da reclamada. Juros de mora. Incidência. Empresas submetidas a regime de intervenção extrajudicial.

Agravo de instrumento da reclamada.

Vereador perde mandato por mudar de partido

Inquérito contra ex-prefeito e atual deputado federal é arquivado por prescrição

Não incide imposto de renda sobre crédito trabalhista de portador de moléstia grave

Recurso ordinário dirigido ao STJ

Cipa: representante do empregador não tem direito a estabilidade

Tributário. COFINS. Constitucionalidade do regime de compensação diferenciado: art. 8º da Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos.

Agravo de instrumento. Processo de execução. Rito sumaríssimo. Citação. Nulidade.

Execução. Penhora. Nomeação. Pedras preciosas. Esmeraldas. Avaliação positiva. Gradação legal.

Crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Ausência de elementos suficientes para a condenação. Reexame de matéria fática. Ausência de indicação dos artigos tidos como violados.

Agravo em recurso de revista. Diferença da multa de 40% dos depósitos do FGTS prescrição. Contrariedade a Súmula nº 362 do TST não verificada.

Requerimento à autoridade policial para que o indiciado seja submetido a exame de integridade mental

Direito civil. Família. Casamento celebrado sob a égide do CC/16. Alteração do regime de bens. Possibilidade.

Indeferida liminar em habeas corpus para condenado por roubo a mão armada

AMB alerta associados sobre prazo para registro de arma

Recurso de revista. Servidor público. Contratação temporária. Previsão em Lei Municipal. Incompetência da Justiça do Trabalho. Decisão proferida pelo STF na ADI 3395. Efeitos.

Confirmada liminar que declarou inconstitucionalidade de dispositivo da CLT

Paulo Henrique Amorim processa colunista da revista Veja

Entidades de fins não lucrativos devem contribuir para o PIS na forma da lei